Alfândegas

Alfândegas. Qual é o regulamento?

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Saiba quais são as limitações existentes para introduzir produtos na Espanha conforme seu país de origem e descubra como se faz para recuperar o imposto de valor agregado (IVA) das compras que você fizer durante sua viagem.

  • O que é permitido introduzir na Espanha e com que limitações?

    Existe uma série de produtos com limitações de entrada ou saída na Espanha procedentes de fora da União Europeia, Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Seriam os bens culturais, fauna e flora selvagem e produtos derivados destes, vegetais e produtos vegetais, armas e munições, medicamentos, tabaco e bebidas alcoólicas.

    Nos casos do tabaco e das bebidas alcoólicas, também deverá ser declarada a quantidade e pagar os impostos correspondentes a partir das seguintes quantidades: 200 cigarros, 100 charutos, 50 charutos, 250 gramas de tabaco, 1 litro de bebidas alcoólicas de graduação superior a 22%, 2 litros de bebidas alcoólicas de graduação inferior a 22%, 4 litros de vinho e 16 de cerveja.

    São permitidos apenas os medicamentos necessários para uso pessoal, que devem ser acompanhados de uma cópia da receita ou do relatório médico.

  • Alfândegas e dinheiro. O que é e como recuperar o IVA? TAX FREE

    O IVA ou imposto sobre valor agregado é um imposto indireto que incide sobre o consumo final de produtos e serviços. Todos os residentes fora da União Europeia podem solicitar a devolução do valor derivado de compras ocasionais de artigos de uso pessoal ou para presente.

    “A recuperação do IVA envolve um processo totalmente digital em várias etapas. A primeira é o momento da compra, quando você deve solicitar ao vendedor o formulário eletrônico tax free (chamado na Espanha de DER, “Documento de Reembolso Eletrônico”). Trata-se de uma mensagem eletrônica enviada pelo fornecedor, ou pela entidade colaboradora em seu nome, e que fica registrada na Agência Tributária. Para que o vendedor possa entregá-lo a você, você deve fornecer as suas informações de identificação, como nome completo ou número de passaporte ou outro documento comprobatório. Já no momento da saída da Espanha, e sempre antes de despachar a sua bagagem no porto ou aeroporto, você deverá validar eletronicamente o DER das suas compras nos quiosques devidamente sinalizados para este fim, ou nos escritórios para carimbar o Tax Free, para o que você deverá levar consigo o passaporte, o cartão de embarque e os bens para os quais é solicitada a devolução. Feito isso, você já pode solicitar o dinheiro através da loja onde foram feitas as compras ou através de entidades gestoras do tax free“. Algumas são:

    • Global Blue España SA (anteriormente European Tax Free Shopping Spain SA)
    • Planet Payment Spain SAU (anteriormente Cashback y Premier Tax Free)
    • Innova Taxfree Spain (anteriormente Spain Refund SL)
    • Caja de Ahorros y Pensiones de Barcelona
    • Open Refund SL
    • Comercia Global Payments Entidad de Pago SL
    • Financiera El Corte Inglés, EFC
    • Travel Tax Free, SLU
    • S21 TAX FREE, SL
    • KEEP SHOPPING TAX FREE, SL
    • HISPANIA TAX FREE, SL
    • B FreeTax Back SL
    • Safety Tax Free España, SL
    • Wiblink, SL
    • WOONIVERS SPAIN, SL (antes Getrefund SL)
    • Traveleasy GmBH
    • Pucela Brain Storm, SL
    • Refundit, SL
    • Yourtaxback, SL
    • Upshop Tax Free España, SL
    • Pie Systems Spain, SL

     

    Lembre-se de que a devolução do IVA deve ser solicitada no aeroporto ou porto de saída da União Europeia e a compra deve ter sido efetuada no máximo três meses antes desta saída.